O Plenário do Senado concluiu, nesta quinta-feira (4/3), a votação da PEC Emergencial, que permite ao governo federal pagar o auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento da União. Aprovada em segundo turno, a proposta agora segue para a Câmara dos Deputados. O valor, a duração e a abrangência do novo auxílio ainda serão definidos pelo Executivo.
Foram 62 votos a favor do texto-base no segundo turno, mesmo número de votos da primeira etapa de votação. O texto passou pelo primeiro turno nesta quarta-feira (3/3). A aprovação da PEC foi possível após acordo entre governo e oposição para a quebra de prazo. Sem o acordo, o segundo turno ficaria para a próxima semana.
A PEC permite que o auxílio emergencial seja financiado com créditos extraordinários, que não são limitados pelo teto de gastos. As despesas com o programa não serão contabilizadas para a meta de resultado fiscal primário e também não serão afetadas pela chamada regra de ouro - mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, de custeio da máquina pública.
O programa ficará limitado a um custo total de R$ 44 bilhões. Durante a votação, senadores rejeitaram destaque do PT que pedia a supressão do limite. Foram 55 votos contra o destaque. Eram necessários 49 votos.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a supressão seria "dar um cheque em branco" para o governo no extra-teto. Líder da minoria, Jean Paul Prates (PT-RN) disse que a intenção era garantir espaço para um benefício de R$ 600 reais. Pelos cálculos do senador, o limite de R$ 44 bilhões só permitirá um auxílio de R$ 150. A senadora Leila Barros (PSB-DF) afirmou que, com o limite, o governo quer apenas uma desculpa para não pagar um auxílio de R$ 600.
Segundo governistas, não há espaço fiscal para repetir o valor. "É claro que gostaríamos de colocar no auxílio emergencial R$ 600 por seis meses. Até recuperarmos tudo o que perdemos vai muito tempo ainda, mas precisamos ter responsabilidade e saber de onde vai sair esse dinheiro. Não adianta, não existe milagre, não existe mistério: dois e dois são quatro", argumentou a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
