O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada, desta quinta-feira (4/11), em primeiro turno, por 312 votos a 144, o texto base da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios.
A proposta, que já havia passado por comissão especial, abre espaço fiscal de R$ 91,6 bilhões para o governo em 2022, o que viabiliza o lançamento do Auxílio Brasil de R$ 400. A PEC precisa passar ainda por um segundo turno de votação na Câmara antes de ir para o Senado.
De acordo com o UOL, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), passou a tarde desta última quarta e o início da noite em busca de apoio para a proposta. Para elevar o quórum, a Mesa Diretora da Câmara editou ato para permitir o voto remoto de parlamentares em "missão autorizada" pela Casa.
O texto aprovado na Câmara traz duas mudanças principais. Em primeiro lugar, permite o adiamento do pagamento de parte dos precatórios devidos pela União em 2022. Pelos cálculos do Tesouro, isso gerará uma folga de R$ 44,6 bilhões. Em segundo lugar, a PEC dos Precatórios traz uma nova dinâmica para o teto de gastos, a regra fiscal constitucional que limita a despesa pública ao Orçamento do ano anterior corrigido pela inflação.
O texto prevê que o limite seja determinado não mais pela inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior, mas pela taxa apurada nos 12 meses até dezembro do ano anterior. Com esta mudança técnica, haverá uma folga de R$ 47 bilhões em 2022, pelos cálculos do Tesouro Nacional.
ENTENDA
Precatórios são títulos que representam dívidas que o governo federal tem com pessoas físicas e empresas, provenientes de decisões judiciais definitivas. Quando a decisão judicial é definitiva, o precatório é emitido e passa a fazer parte da programação de pagamentos do governo federal.
CONFIRA COMO OS DEPUTADOS BAIANOS VOTARAM:
SIM, A FAVOR DA PROPOSTA:
- Abílio Santana (PL)
- Adolfo Viana (PSDB)
- Alex Santana (PDT)
- Antonio Brito (PSD)
- Arthur Maia (DEM)
- Cacá Leão (PP)
- Charles Fernandes (PSD)
- Claudio Cajado (PP)
- Elmar Nascimento (DEM)
- Félix Mendonça Jr. (PDT)
- Igor Kannário (DEM)
- João Carlos Bacelar (PL)
- José Nunes (PSD)
- José Rocha (PL)
- Leur Lomanto Jr. (DEM)
- Márcio Marinho (PRB)
- Mário Negromonte Jr. (PP)
- Otto Alencar Filho (PSD)
- Paulo Azi (DEM)
- Raimundo Costa (PL)
- Sérgio Brito (PSD)
- Tia Eron (PRB)
- Tito (Avante)
- Uldurico Jr. (Pros)
NÃO, CONTRA A PROPOSTA:
- Afonso Florence (PT)
- Alice Portugal (PCdoB)
- Bacelar (Podemos)
- Daniel Almeida (PCdoB)
- Jorge Solla (PT)
- Joseildo Ramos (PT)
- Lídice da Mata (PSB)
- Marcelo Nilo (PSB)
- Pastor Isidório (Avante)
- Paulo Magalhães (PSD)
- Dayane Pimentel (PSL)
- Valmir Assunção (PT)
- Waldenor Pereira (PT)
- Zé Neto (PT)
