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24 de abril de 2020

EMBARAÇOSO: Faculdade se recusa a entregar diploma e concluintes enfrenta transtornos durante pandemia

A instituição de ensino superior se nega a entregar o certificado de conclusão dos alunos da área de enfermagem.

A instituição de ensino nega ou atrasa a entrega de meu diploma ou ...

Redação por Bereu News

A maior expectativa de quem conclui uma faculdade ou se matricula em um curso é receber o diploma para arranjar um emprego na área ou ganhar uma promoção na empresa onde trabalha. Mas o sonho pode ser frustrado quando o acadêmico não consegue obter o certificado. Esta é a situação que concluintes do curso de enfermagem da faculdade Estácio de Feira de Santana estão enfrentando. As justificativas da instituição são as mais variadas.

O portal Bereu News recebeu informações que, a instituição de ensino superior se nega a entregar o certificado de conclusão dos alunos da área de enfermagem. Na dependência da documentação, estes tem enfrentado transtornos para realizar o registro no Conselho Regional de Enfermagem (Coren), a perda de inúmeras vagas de trabalho é o que mais tem causado revolta.

Segundo relato, a justificativa exposta pela Estácio seria à pandemia enfrentada no momento resultando na falta de atendimento. Em busca de solução os afetados entraram em contato com a Coren e MEC, que em retorno confirmaram a liberação de entrega dos certificados, mas, ainda assim a faculdade recusa realizar as entregas.


Mas, como é possível realizar as entregas se as recomendações do Ministério da Saúde é evitar aglomerações?, a colação de grau pode ser realizada no modo drive-thru sem solenidade, sem convidados e obedecendo todas as medidas. O aluno chega, se apresenta, assina as atas da colação de grau, que são individuais, em seguida recebe o certificado de conclusão de curso e o histórico escolar. Todos dentro do próprio carro, usando máscaras e luvas para que não corram o risco de serem contaminados pelo coronavírus.


Foto: Arquivo público/ Documento divulgado pela Coren


Há necessidade destes estudantes entrarem no mercado de trabalho, principalmente durante a luta em combate ao Covid-19. É um dever da instituição de ensino não só ministrar as aulas e oferecer uma boa estrutura aos alunos, como acordado em contrato. Além de estar com as formalidades legais e o registro junto ao MEC regularizado, deve conceder o diploma a quem concluiu a graduação. Afinal, é a forma de ser reconhecido no mercado de trabalho e conseguir realizar as atividades para as quais se credenciou.


A faculdade não entrega o diploma. O que fazer? Procurar um advogado. Se ela impôs um prazo abusivo para a entrega do diploma ao aluno, ela também responderá pela reparação dos danos causados pela falta do diploma, inclusive morais.
Com efeito, vale lembrar o disposto no artigo 48 da LDB (Lei n° 9.394/1996):

Art. 48. Os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular.

Entramos em contato com a instituição, porém não obtivemos sucesso. 

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