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28 de abril de 2020

Prefeito de Euclides da Cunha é processado e pode perder mandato

Prefeito de Euclides da Cunha é acusado de usar verba pública para ...
O prefeito da cidade de Euclides da Cunha que fica localizado à 324km de Salvador, Luciano Pinheiro Damasceno e Santos, teve seu nome envolvido em uma ação judicial recentemente que pode ocasionar na perda do mandato do político. No processo o gestor está sendo acusado de utilizar as contas públicas do município com o objetivo de se autopromover.
Segundo o processo, o prefeito estaria distribuindo panfletos autopromocionais em festas públicas, além de divulgar o próprio nome em um programa de rádio local e também de estar utilizando do site da prefeitura para autopromoção com diversas fotos fazem menção ao símbolo ‘L’.
A ação que foi ajuizada pelo Ministério Público do estado, determina que o gestor deve retirar os conteúdos do site oficial da prefeitura, assim como vídeos e também remover de outdoor a propaganda da prefeitura acerca da inauguração de clínica de hemodiálise que seria segundo o gestor ‘público/privada’. Porém o próprio MP comprovou que a relação da prefeitura com o referido empreendimento diz respeito apenas a redução do percentual de alíquota do ISSQN incidente sobre os serviços prestados por clínica de hemodiálise, conforme publicação no Diário Oficial do Município, em 27 de Dezembro de 2018, Ano VIII – Nº01357.
A pena para multa pessoal é de R$ 10 mil, limitada a 120 dias/multa, por cada infração verificada. A juíza da Vara da Fazenda Pública, que avalia o processo, concedeu as medidas liminares que proíbem o atual prefeito de utilizar fotografias e símbolos que remetam à promoção pessoal, por meio do uso de nome, imagem pessoal e símbolos de campanha de governo.
No processo que ainda está em andamento, o MP solicitou também a condenação do Prefeito no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), a perda do mandato e suspensão dos direitos políticos, nos termos do art. 11 da Lei 8.429/92.
O Prefeito Luciano Pinheiro Damasceno e Santos será intimado para manifestar por escrito as suas justificações no prazo de 15 dias.

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