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14 de maio de 2020

TCE reprova contas de dois municípios baianos e uma empresa; ex-gestores terão de devolver mais de R$ 254 mil

TCE reprova contas de dois municípios baianos e uma empresa; ex-gestores terão de devolver mais de R$ 254 mil
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou, nesta quarta-feira (13/5), a prestação de contas de dois ex-prefeitos baianos e um gestor de cooperativa agrícola. Os três terão de pagar multas e ressarcimentos aos cofres públicos que chegam a R$ 254.157,31. As decisões levam em consideração irregularidades em contratos financiados por entes da administração estadual. De acordo com o TCE, ainda cabem recursos das decisões.
No julgamento da prestação de contas do convênio firmado pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura de Camamu, visando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Municipal, os conselheiros decidiram pela desaprovação e imputação de débito à ex-prefeita Emiliana Assunção Santos (2013 a 2016) de R$ 102.363,61 e também ao município, no montante de R$ 31.942,00.
Também de desaprovação, com responsabilização financeira, foi o resultado do julgamento da prestação de contas do convênio firmado pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) com a Prefeitura de Piripá, tendo como objeto a pavimentação em paralelepípedos com área de 4.562 m². Por maioria de votos, o ex-prefeito Anfrísio Barbosa Rocha foi condenado a devolver aos cofres públicos R$ 100 mil e a pagar duas multas, ambas de R$ 2.500,00.
Na mesma linha foi a decisão no julgamento da prestação de contas do convênio entre a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A. (EBDA) e a Rede Parceiros da Terra (Reparte), com o objetivo de prestar suporte técnico e metodológico a projetos de Assistência Técnica e Extensão Rural. O gestor responsável pela entidade, Elias de Oliveira Rios, terá que devolver aos cofres públicos R$ 51.793,70 e pagar duas multas, de R$ 5.179,37 e de R$ 2.500,00.

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