Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público da Bahia e 46 escolas particulares de Salvador foi firmado para readequação dos contratos educacionais durante a pandemia do coronavírus. Segundo o órgão, o acordo entre a Promotoria e o Grupo de Valorização da Educação (GVE) estabelece uma revisão no valor original das prestações mensais, que não seja cumulativa com descontos previamente concedidos aos alunos.
Por conta disso, a partir da mensalidade com vencimento em junho até o vencimento do mês de retorno às aulas presenciais, os alunos terão direito a um desconto no percentual mínimo de 30% para Educação infantil, creche (até três anos) e pré-escola (aluno de quatro e cinco anos de idade); 25% de desconto em Ensino fundamental e escolas de ensino fundamental II e ensino médio darão um desconto de 20% .
A concessão, que foi firmada na última terça-feira (2/6) entre as partes, está condicionada à comprovação de que a instituição ministra aulas não presenciais e envie material didático aos alunos. A medida ainda concede a isenção da multa contratual caso os pais decidam cancelar a matrícula, sendo que aqueles que decidirem fazer a rematrícula ainda este ano terão o valor da anuidade escolar proporcional aos meses restantes de atividades escolares e com o mesmo valor da anuidade paga pelos alunos que se mantiveram matriculados durante a pandemia.
Além disso, as escolas devem reembolsar, proporcionalmente, os pais que já fizeram o pagamento da anuidade integram anteriormente. Os serviços complementares que deixaram de ser oferecidos após o início da pandemia, relacionados às atividades extraclasse, transporte e alimentação, devem ter a cobrança suspensa. O prazo para que seja criado um canal de comunicação entre escolas e responsáveis é de cinco dias.
VEJA A LISTA DE ESCOLAS
Escola Arco-Íris (ASLF Educação Ltda.)
Colégio Ômega (Bruna Darele Ribeiro Soares dos Santos - EPP / Jorge Cesar Ribeiro dos Santos Junior – EPP)
Colégio Ana Tereza (CAT Empreendimentos Educacionais EIRELI Ltda.)
CEMJ – Centro Educacional Maria José Ltda. – EPP
Escola Casa da Infância (Centro de Cultura e Conhecimento Ltda.)
Vitória Régia Centro de Educação (Centro de Educação Galileia EIRELI / Centro de Educação TSSALEAH EIRELI / Empreendimentos Educacionais Miranda EIRELI / TSSA Teens Centro de Educação EIRELI – EPP)
Colégio Logo (Centro Educacional Logo EIRELI)
Villa (Centro Educacional Villa Lobos Ltda.)
Colégio Anchieta - Unidade Aquarius (Centro Escolar Aquarius Ltda.)
Colégio Flamboyants Ltda.
Colégio São Paulo – Estabelecimentos de Educação Ltda.
Escola Experimental (Cultura Ensinamentos Ltda.)
Curso Integral (Curso Integral Sociedade Simples Ltda.)
Escola Nova Nossa Infância (Diniz Zacharias & Cia Ltda.)
Escola Girassol (E.G. Empreendimentos Educacionais Ltda.)
Colégio Anchieta (Empreendimentos Educacionais Anchieta Ltda.)
Escola Cresça e Apareça Ltda. ME
Escola Dorilândia EIRELI
Centro Educacional Gira-Girou Ltda.
Escola Gênesis Costa Azul EIRELI
Escola Gênesis Ltda.
Escola Lápis de Cor Ltda.
Escola Natureza Ltda. – EPP
Escola Ponto de Partida Ltda. ME
Escola Sulamericana Ltda.
Espaço Alternativo Tempo de Crescer Ltda.
J C Ribeiro dos Santos – ME
Kurumi Creche Escola Ltda.
Escola Pernalonga (Mater Sapiens Empreendimentos Educacionais Ltda.)
Escola Pirlilim (MB Santana Educação Ltda. – EPP)
Colégio e Curso Oficina (Oficina Administração de Cursos Diversos Ltda.)
Módulo Criarte (PJTA Educacional Ltda.)
Recanto de Viver (Recanto de Viver Serviços de Infância EIRELI)
Escola Pindorama (Vila Mirim Espaço de Educação Infantil Ltda.)
Escola Pantheon (Centro de Recreação Pueril Ltda.)
Escola Mini Mundo (Ferisaro Educação Infantil Ltda.)
Colégio Vilas (KT Ensino Fundamental Ltda.)
Portinari Empreendimentos Educacionais Ltda.
Escola Tempo de Criança Ltda.
Centro Educacional Nossa Senhora do Resgate
Escolinha Kimimo Sociedade Simples
Educandário Nossa Senhora D´Ajuda Ltda.
Colégio Ômega (Bruna Darele Ribeiro Soares dos Santos - EPP / Jorge Cesar Ribeiro dos Santos Junior – EPP)
Colégio Ana Tereza (CAT Empreendimentos Educacionais EIRELI Ltda.)
CEMJ – Centro Educacional Maria José Ltda. – EPP
Escola Casa da Infância (Centro de Cultura e Conhecimento Ltda.)
Vitória Régia Centro de Educação (Centro de Educação Galileia EIRELI / Centro de Educação TSSALEAH EIRELI / Empreendimentos Educacionais Miranda EIRELI / TSSA Teens Centro de Educação EIRELI – EPP)
Colégio Logo (Centro Educacional Logo EIRELI)
Villa (Centro Educacional Villa Lobos Ltda.)
Colégio Anchieta - Unidade Aquarius (Centro Escolar Aquarius Ltda.)
Colégio Flamboyants Ltda.
Colégio São Paulo – Estabelecimentos de Educação Ltda.
Escola Experimental (Cultura Ensinamentos Ltda.)
Curso Integral (Curso Integral Sociedade Simples Ltda.)
Escola Nova Nossa Infância (Diniz Zacharias & Cia Ltda.)
Escola Girassol (E.G. Empreendimentos Educacionais Ltda.)
Colégio Anchieta (Empreendimentos Educacionais Anchieta Ltda.)
Escola Cresça e Apareça Ltda. ME
Escola Dorilândia EIRELI
Centro Educacional Gira-Girou Ltda.
Escola Gênesis Costa Azul EIRELI
Escola Gênesis Ltda.
Escola Lápis de Cor Ltda.
Escola Natureza Ltda. – EPP
Escola Ponto de Partida Ltda. ME
Escola Sulamericana Ltda.
Espaço Alternativo Tempo de Crescer Ltda.
J C Ribeiro dos Santos – ME
Kurumi Creche Escola Ltda.
Escola Pernalonga (Mater Sapiens Empreendimentos Educacionais Ltda.)
Escola Pirlilim (MB Santana Educação Ltda. – EPP)
Colégio e Curso Oficina (Oficina Administração de Cursos Diversos Ltda.)
Módulo Criarte (PJTA Educacional Ltda.)
Recanto de Viver (Recanto de Viver Serviços de Infância EIRELI)
Escola Pindorama (Vila Mirim Espaço de Educação Infantil Ltda.)
Escola Pantheon (Centro de Recreação Pueril Ltda.)
Escola Mini Mundo (Ferisaro Educação Infantil Ltda.)
Colégio Vilas (KT Ensino Fundamental Ltda.)
Portinari Empreendimentos Educacionais Ltda.
Escola Tempo de Criança Ltda.
Centro Educacional Nossa Senhora do Resgate
Escolinha Kimimo Sociedade Simples
Educandário Nossa Senhora D´Ajuda Ltda.
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