Após faltar a uma audiência de conciliação, a ex-BBB Iris Stefanelli foi condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 2 mil. De acordo com a Justiça, ela tentou remarcar o procedimento, o que, mesmo com a anuência da parte contrária, deve respeitar os dez dias de antecedência estabelecidos pela lei brasileira.
A decisão de primeiro grau foi mantida pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), e, por se tratar de um agravo de instrumento, a determinação está sujeita a recurso.
A audiência aconteceria na ação em que a ex-BBB foi acusada de difamar um estabelecimento veterinário, nas redes sociais e na mídia, em razão da morte da cachorrinha dela no local.
A clínica veterinária alegou, no entanto, que prestou todo o atendimento ao animal, porém, por motivos alheios à atuação de equipe médica, a cachorra não sobreviveu. A empresa disse ainda que, em virtude do ocorrido, a dona do animal passou a se utilizar de diversos meios de comunicação para difamar a imagem da empresa.
SentençaPara o juiz Carlos José Cordeiro, o não comparecimento da parte à audiência conciliatória é passível de compensação financeira, no valor de 2% do valor da causa, uma vez que o pedido de dispensa do ato deve ser feito com dez dias de antecedência da data designada para a tentativa de acordo.
A ex-BBB recorreu, pedindo a retirada da multa por ter justificado devidamente o não comparecimento. Mas, a relatora do recurso, desembargadora Cláudia Maia, rejeitou o pedido sob a alegação de que o representante legal de Iris foi intimado com mais de 30 dias de antecedência.
Ainda segundo a magistrada, até a véspera da realização da audiência, nada foi apresentado. "A envolvida e sua defesa tiveram mais de 20 dias legais para manifestar o desinteresse na conciliação, mas não o fizeram", concluiu. Por fim, a relatora explicou que a multa é fixada de acordo com o valor atribuído à causa, que, no caso, é de R$ 100 mil.
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