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7 de junho de 2020

Estados do Nordeste questionam cortes no Bolsa Família junto ao STF

Estados do Nordeste questionam cortes no Bolsa Família junto ao STF
Os estados da Bahia, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Maranhão e Piauí, questionaram, mais uma vez, junto ao Supremo Tribunal Federal, os cortes no Bolsa Família que atingiram a região Nordeste. A verba será utilizada na expansão da publicidade do governo federal.
De acordo com o Governo da Bahia, até o momento, a União não apresentou dados que justifiquem a centralização a nota explicativa do Bolsa Família, conforme determinado em decisão proferida em março de 2020 pelo ministro Marco Aurélio Mello, do STF. A decisão foi tomada em uma ação judicial movida por sete dos nove estados da região Nordeste, que questionaram a alocação de recursos e contemplação de novas famílias sem a necessária isonomia e equidade, promovendo desproteções concentradas no Nordeste.
Na nova ação, os estados nordestinos questionam a nova decisão, do dia 2 de junho, na qual o secretário especial da fazenda do Ministério da Economia, suspende o repasse do valor de R$ 83.904.162,00, originalmente destinados ao Bolsa Família, e os destina para a comunicação institucional do governo federal.
As Procuradorias Gerais dos estados do Nordeste argumentam que os cortes "promovem significativos cortes no aludido programa que visa atender justamente a parcela da população brasileira mais vulnerável e em período de excepcional necessidade de calamidade sanitária”. I procurador-geral da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, afirmou que a decisão do ministro é "inadmissível".
"A decisão do ministro do STF também determinou que a população nordestina tivesse tratamento isonômico em relação aos beneficiários dos estados de outras regiões. Não fosse a flagrante iniquidade da postura do Governo Federal, assombra o conteúdo da recente Portaria do Ministério da Fazenda que anula a dotação de quase R$ 84.000.000,00 do Bolsa Família, transferindo, abrindo crédito para o Governo Federal gastar em comunicação institucional", declarou Paulo Moreno. 

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