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13 de junho de 2020

Ministro do TSE consulta Moraes sobre uso de provas de inquérito das fake news contra Bolsonaro

O ministro Og Fernandes, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), pediu para o ministro Alexandre de Moraes informar se as provas colhidas no inquérito das fake news têm relação com as ações que pedem a cassação da chapa de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão por crimes eleitorais.

Caso haja pertinência entre ambos os processos, o magistrado afirma que os elementos serão compartilhados entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e a corte eleitoral.

O Palácio do Planalto teme uma resposta positiva de Moraes porque o compartilhamento de provas pode fortalecer a representação eleitoral que apura um esquema financiado por empresários durante o pleito de 2018, via caixa 2, para disseminação em massa de notícias falsas em favor de Bolsonaro e contra seus adversários.

Os advogados do chefe do Executivo se posicionaram contra o pedido do PT, autor da ação, para a Justiça Eleitoral aproveitar dados da investigação sobre a propagação de ataques e ameaças a integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal).

Na decisão, Og afirma que é “inegável que as diligências encetadas no inquérito podem ter relação de identidade com o objeto da presente AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), em que se apura a ocorrência de atos de abuso de poder econômico e uso indevido de veículos e de meios de comunicação por suposta compra, por empresário apoiadores dos então candidatos requeridos, de pacotes de disparo em massa de mensagens”.

A discussão surgiu após Moraes determinar operação policial, no último dia 27, contra deputados, empresários e blogueiros ligados ao governo que integrariam uma rede de propagação de notícias falsas.

Um indicativo de que os casos podem ter conexão se deve ao fato de Moraes ter determinado a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, desde junho de 2018, ainda no período eleitoral.

Assim, há uma expectativa entre os investigadores de que a operação do mês passado desencadeada no inquérito das fake news ajude a desvendar se houve um esquema de disseminação de notícias falsas durante as eleições e se isso foi mantido após a vitória de Bolsonaro.

A operação do mês passado pode trazer novos elementos a essas ações, que não tinham quebrado o sigilo de empresários investigados na corte eleitoral. Nas representações, os partidos de oposição apontam como principal financiador da prática justamente Luciano Hang.

A representação foi apresentada após o jornal Folha de S.Paulo revelar, durante o segundo turno das eleições de 2018, que correligionários de Bolsonaro dispararam, em massa, centenas de milhões de mensagens, prática vedada pelo TSE.

O esquema foi financiado por empresários sem a devida prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que pode configurar crime de caixa dois.

As informações se transformaram em duas ações em tramitação no TSE, apresentada por PT e PDT e ainda em tramitação. Elas apuram um esquema específico do período eleitoral de disseminação de fake news.

A advogada do presidente, Karina Kufa, tem afirmado que a apuração em curso no STF não tem conexão com a ação eleitoral. Ela chegou a dizer que o compartilhamento seria uma “clara afronta ao princípio da independência das instâncias cível, penal e eleitoral”.

A defesa do presidente alega, ainda, que a ação do PT não se sustenta e diz que o partido “confunde o TSE com local para manifestar seu inconformismo pela derrota no pleito de 2018”.

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