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19 de agosto de 2020

Ex-prefeito de Itapebi é condenado pelo Tribunal de Contas e terá que devolver R$ 124 mil aos cofres públicos

Ex-prefeito de Itapebi é condenado pelo Tribunal de Contas e terá que devolver R$ 124 mil aos cofres públicos

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) decidiu, nesta quarta-feira (19/8), condenar o ex-prefeito do município baiano de Guanambi, Francisco Antônio de Brito Filho, a devolver R$ 124.200,10 aos cofres públicos. Além do valor da condenação (acrescido de correção monetária e juros), Francisco Antônio também terá que pagar duas multas de R$ 10 mil (sancionatória) e outra de R$ 40 mil (compensatória). 
O ex-gestor foi condenado pelas irregularidades na execução de um convênio firmado pela prefeitura de Guanambi com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). De acordo com o TCE, o convênio tinha como objeto a pavimentação de ruas, em paralelepípedo, com drenagem superficial. 

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