Ação pede prazo de 90 dias para que Embasa estabeleça sistema eficiente de monitoramento e fiscalização
O Ministério Público acionou a Embasa para que sejam adotadas medidas de diagnóstico, monitoramento e fiscalização do sistema de esgotamento sanitário de Salvador. À Justiça, os promotores da área de meio ambiente pedem que seja determinado em caráter liminar que a empresa faça um mapeamento de todos os trechos considerados críticos do esgotamento soteropolitano. A empresa terá ainda que fazer um mapeamento das "captações de tempo seco", locais em que a Embasa passou a desviar os cursos de água contaminados, bombeando-os para estações de reversão e a partir daí para a estação de tratamento de esgoto no Rio Vermelho, onde são despejados em alto mar pelo emissário submarino.
A ação pede que em 90 dias a Embasa adote os prazos necessários para estabelecer um sistema eficiente de monitoramento e fiscalização das áreas onde ficam as rede coletoras de esgotamento sanitário doméstico. "Uma vez identificada qualquer tentativa de ocupação irregular dessas áreas, deverá ser emitida uma comunicação formal da situação ao setor competente do Município, a fim de que esse implemente as medidas de controle do solo urbano adequadas, no exercício do seu poder de polícia", diz trecho.
O município também é citado na ação e deve em prazo de 30 dias indicar ao MP um órgão competente que deve atuar para receber as comunicações da Embasa em relação às ocupações irregulares de solo urbano e resolver eventuais problemas de irregularidades em áreas críticas para o esgotamento sanitário da capital.
O Estado da Bahia deve prestar apoio técnico à Embasa para garantia das metas de curto, médio e longo prazo estabelecidos pelo Plano Municipal de Saneamento Básico de Salvador - a ação ainda pede que os três acionados trabalhem com estas metas do plano, estabelecido pela Lei Municipal 7981/2011.
Procurada, a Embasa informou que não tem como se posicionar no momento sobre se já recebeu alguma notificação em relação ao caso, mas deve comentar o assunto nesta quarta-feira.
