Ex-prefeito de Amélia Rodrigues é denunciado pelo Ministério Público

A acusação é por utilizar indevidamente quase R$ 2 milhões.

O ex-prefeito de Amélia Rodrigues, Antônio Carlos Paim Cardoso (PT), foi denunciado pelo Ministério Público Estadual pelos crimes de utilização indevida de renda pública, num total de quase R$ 2 milhões. O promotor de Justiça Marcel Bittencourt, autor da ação penal, pediu que seja determinado o sequestro de bens do ex-prefeito no valor utilizado indevidamente, um montante exato de R$ 1.993.220,52.

Toinho do PT, como o ex-prefeito é conhecido, também é denunciado por assumir no último ano de seu primeiro governo, despesas de aproximadamente R$ 1,43 milhão, mesmo sem ter recursos suficientes em caixa.

Segundo o promotor, o então gestor não comprovou ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) as despesas relativas a pagamentos operados em junho, julho, agosto, outubro, novembro e dezembro de 2011 e também não apresentou notas fiscais e recibos para a saída de recursos dos cofres municipais em agosto e dezembro daquele ano.

O Tribunal rejeitou as contas de Antônio Paim do exercício financeiro de 2012 e determinou, em 2014, o ressarcimento de todo o montante aos cofres públicos municipais. A ação penal resulta de investigação realizada pelo MP a partir de representação encaminhada pelo TCM.