Foto: Reprodução / MP-BA
O Ministério Público estadual (MP-BA) vai realizar em Salvador um mutirão para que pessoas trans possam alterar os seus registros civis. A ação vai acontecer de 24 a 28 de setembro, das 9h às 12h e das 14h às 16h na sede do Gedem - Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher, localizado na rua Arquimedes Gonçalves, n° 142, bairro de Nazaré.
Segundo o portal do MP-BA, as inscrições devem ser feitas até o dia 14 de setembro no próprio site do Ministério Público, onde o interessado(a) responderá um questionário. Após envio da inscrição, o Gedam contactará para informar a documentação necessária, além dos custos para as alterações no registro civil.
A iniciativa tem objetivo de atender pessoas que não realizaram cirurgia de mudança de sexo, que foram autorizadas a mudar o nome conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Para a solicitação das alterações, o interessado(a) atestará sua condição por meio de autodeclaração sem a necessidade de comprovação.
Segundo o portal do MP-BA, as inscrições devem ser feitas até o dia 14 de setembro no próprio site do Ministério Público, onde o interessado(a) responderá um questionário. Após envio da inscrição, o Gedam contactará para informar a documentação necessária, além dos custos para as alterações no registro civil.
A iniciativa tem objetivo de atender pessoas que não realizaram cirurgia de mudança de sexo, que foram autorizadas a mudar o nome conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Para a solicitação das alterações, o interessado(a) atestará sua condição por meio de autodeclaração sem a necessidade de comprovação.
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Justiça
