TSE reafirma que eleitor pode usar camiseta de candidato no dia da eleição

Corte entende que não se trata de propaganda irregular

Sessão plenária do TSE Foto: Carlos Moura/TSE/03-10-2018

 

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 Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) reafirmou nesta sexta-feira que o eleitor pode usar camiseta de seu candidato no dia da eleição . Mas não serão permitidas condutas que caracterizem boca de urna, como aglomeração de pessoas com a mesma roupa nem distribuição dessas camisetas.

O relator do caso, ministro Tarcísio Vieira, destacou que a resolução do TSE sobre o assunto tem uma redação que deixa margem para interpretações distintas. O ideal seria mudar o texto, mas, faltando apenas dois dias para a eleição, isso não seria possível.

— O que a lei proíbe categoricamente? A promoção de comício, de carreata, uso de alto-falante, arregimentação de eleitor, propaganda de boca de urna. Enfim, proíbe a propaganda eleitoral, mas não a manifestação pessoal, desde que seja respeitosa, silenciosa e sobretudo individual — afirmou o ministro.

A Corte deliberou sobre o tema a pedido do vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques. Segundo ele, era necessário ter uma padronização da norma, uma vez que havia divergências entre os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).