O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quarta-feira (24), votou pela procedência do Termo de Ocorrência feito contra o prefeito Leonardo Barbosa Cardoso (PP), de Gandu, a cerca de 290 km de Salvador, pelo pagamento irregular de diária e taxa de inscrição para participação em evento promovido pela União Brasileira de Divulgação (UBD), em 2018. O relator do processo, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, determinou o ressarcimento, com recursos pessoais, do valor de R$1.237,00. A decisão cabe recurso.
Segundo o TCM, a questão envolve fatos divulgados no dia 5 de agosto do ano passado, em programa jornalístico Fantástico, da Rede Globo, a respeito de compra de diplomas de mérito e concessão de medalhas de honra a políticos com a utilização de recursos públicos intitulada “Jumento paga empresa e é diplomado como um dos melhores prefeitos do Brasil”.
Após a denúncia, a área técnica do TCM realizou levantamento para identificação de casos que se enquadrassem no contexto descrito. Constatou-se, em decorrência, a existência de gastos na Prefeitura Municipal de Gandu, no valor de R$1.237,00, referentes a realização de pagamento de despesas com diária e inscrição em evento denominado “127º Seminário Brasileiro de Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, Procuradores Jurídicos, Controladores Internos, Secretários e Assessores Municipais”, promovidos pela empresa F. Vieira da Cunha ME, cujo nome fantasia é UBD – União Brasileira de Divulgação.
Mesmo após ser notificado, o gestor não apresentou defesa. Segundo a relatoria, “não se trata, apenas, da legalidade dos gastos, como aparentemente poderia parecer, mas, igualmente, do respeito aos princípios constitucionais regedores da administração pública”.
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