MP de Bolsonaro acaba com monopólio para confecção de dinheiro e passaporte

Casa da Moeda fica habilita provisoriamente até 2021; outras empresas poderão concorrer

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (5) uma medida provisória que termina o monopólio da Casa da Moeda na fabricação de dinheiro e passaportes. 

A MP foi assinada em uma cerimônia no Palácio do Planalto que celebrava os 300 dias do governo .

Por ser uma MP, o ato do presidente terá força de lei assim que sair no Diário Oficial da União. Depois, precisa ainda ser aprovado pelo Congresso Nacional. 

O governo federal informou que a MP vai permitir que empresas interessadas sejam habilitadas pela Receita Federal para disputar a oferta do serviço de confecção de dinheiro e de passaporte. A MP ainda não foi divulgada na íntegra. 

A Casa da Moeda e as empresas poderão disputar a fabricação dos seguintes itens: 

papel moeda;
moeda metálica;
cadernetas de passaporte;
selos postais federais;
selos fiscais federais.

Para manter o fluxo no serviço, a Casa da Moeda segue habilitada até dezembro de 2021. No período, as empresas já poderão se habilitar para concorrer.