Uma indicação aprovada no ano de 2017 pelo legislativo de Conceição do Jacuípe, pede que o executivo submeta para apreciação dos vereadores um projeto para aderir Plano Nacional de Segurança Pública. O autor do projeto é o vereador e atual presidente da casa de leis, Pedro Andrade (PDT).
Segundo o edil, ao levar em consideração o tema Segurança Pública, a mensagem elaborada visa colaborar efetivamente com a redução de indicadores de violência, bem como a execução de ações e projetos de prevenção e repressão da violência.
O parlamentar frisou que a proposta está alinhada à Política Nacional de Segurança Pública, tendo em vista que o investimento na prevenção é o caminho mais eficiente e eficaz no combate à criminalidade e violências, possibilitando o exercício e gozo dos outros direitos proporcionando vida digna com a certeza de mais segurança e conforto.
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| Indicação aprovada pelo legislativo. Foto: Arquivo público |
O que é Plano Nacional de Segurança Pública?
O documento, intitulado Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, traz como meta central reduzir as taxas de mortalidade violenta e de violência contra crianças em 3,5% ao ano.
O primeiro objetivo é a redução de homicídios. Para isso, o documento prevê o estabelecimento de planos por estado e por cidade, com metas anuais passíveis de verificação e análise. Estes devem priorizar “ações de prevenção focadas nos grupos vulneráveis, em especial jovens na faixa etária entre 12 a 29 anos, negros e pardos e residentes dos territórios mais violentos”.
Também são listadas como ações o fortalecimento da capacidade de investigação das polícias civis, criar forças-tarefas para apoiar investigações de maior complexidade e com menos chance de solução, instituir uma base de informações e indicadores de homicídios com vistas a auxiliar o monitoramento do combate a esse crime e estimular a criação de delegacias especializadas em homicídios, com a qualificação dos profissionais e dos procedimentos.
