A Câmara dos deputados aprovou, em sessão virtual, nesta última sexta (3/4), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento de Guerra. A medida visa o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no Brasil.
Na prática, a PEC cria um instrumento para impedir que os gastos emergenciais gerados por causa do estado de calamidade pública sejam misturados ao Orçamento da União.
A proposta flexibiliza travas fiscais e orçamentárias para dar mais agilidade à execução de despesas com pessoal, obras, serviços e compras do Poder Executivo. A medida deve durar até 31 de dezembro deste ano, mesmo prazo para o estado de calamidade pública causado pela pandemia.
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