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15 de abril de 2020

Estudantes da rede estadual devem cadastrar CPF para receber vale-alimentação

Dos 800 mil alunos do estado, apenas 579 mil cadastraram o CPF no ato da matrícula e já podem receber auxílio



Para receber o auxílio alimentação do Governo do Estado durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), os estudantes da rede estadual de ensino devem ter cadastrado o CPF no ato da matrícula. Quem informou o documento do responsável também já está apto para receber o vale-alimentação. Os alunos que não informaram o número do documento devem entrar em contato com a escola para regularizar a situação, informou o governador Rui Costa no Papo Correria desta terça-feira (14).
Ao todo, cerca de 800 mil estudantes vão receber o auxílio. Destes, apenas 579 mil cadastraram o CPF ao realizarem a matrícula. “Todos os alunos terão acesso ao auxílio, quem não colocou o CPF na matrícula precisa ligar para a escola para informar o nome e o número do documento”, afirmou o governador.
Na live, Rui explicou que as escolas estão funcionando desde a última segunda-feira (13) para atender os telefonemas. As unidades de ensino também ligam para os estudantes que informaram um telefone de contato e precisam completar o cadastro. “Estamos montando uma equipe de telemarketing da Secretaria de Educação para ligar para os alunos para pegar o numero do CPF”, disse o gestor estadual.
Para atualizar as informações, também é possível entrar em contato com a escola por meio do WhatsApp. Outra opção é atualizar o cadastro pela internet, no Portal da Educação ou direto no link do SIADIANTE
Todos os alunos da rede estadual vão receber o auxílio, mesmo aqueles que já integram programas governamentais. Estudantes de escolas técnicas também têm direito ao vale refeição. 
O Governo da Bahia ainda estuda as formas para conceder o auxílio aos estudantes. De acordo com o governador, o estado negocia um contrato com quatro de redes de supermercado para que o estudante possa comprar os itens alimentícios diretamente nestes estabelecimentos mediante a apresentação do documento de identificação. “São redes que atuam em várias cidades da Bahia. Junto com as Secretarias da Fazenda e da Educação, estou trabalhando para viabilizar esse contrato e, quem sabe, amanhã já ter o contrato para atender os alunos que moram nas cidades que possuem esses supermercados ainda nesta semana”, relatou o governador.
A intenção é permitir que os estudantes que já tem o CPF cadastrado e moram em cidades atendidas por uma dessas 4 redes de supermercados possam comprar os alimentos até a próxima sexta-feira (17). “As redes atuam em cerca de 40 cidades e poderiam atender aproximadamente 300 mil estudantes”, afirmou Rui.
O governo ainda negocia com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica a confecção de um cartão para os estudantes que não podem fazer as compras nas redes de supermercado. Ainda de acordo com o governador, as instituições financeiras estão solicitando prazo médio de 15 dias para a emissão do cartão. O Governo do Estado irá fornecer os dados do estudante com nome dos pais para que os  bancos possam abrir uma conta para o recebimento do vale-alimentação.
“Os estudantes que não podem ser atendidos pelas redes de supermercado vão ter que aguardar o cartão. Achamos o prazo do cartão muito longo, mas vamos fazer.  Pode ser que a situação se prolongue e precisemos dar outro tipo de auxílio”, pontuou Rui.
Projeto de lei aprovado
O Projeto de Lei que cria o Vale Alimentação Estudantil para dar auxílio para a alimentação aos estudantes da rede estadual de ensino foi aprovado por unanimidade pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) na tarde desta terça-feira (dia 14).
O projeto vai representar um investimento de R$ 44 milhões para o estado. As famílias dos estudantes já cadastradas no Bolsa Família receberão o auxílio extra para compensar a suspensão da merenda escolar enquanto durar a quarentena. “Agora, é fazer com que esse dinheiro chegue rápido na mão das famílias baianas”, disse o presidente da ALBA, deputado Nelson Leal (PP). O valor que cada família receberá ainda será definido.
Com a aprovação da Assembleia e posterior sanção do governador Rui Costa, o Executivo estadual fica autorizado a contratar a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Banco do Brasil (BB) como agentes financeiros para operacionalização do projeto. As despesas do Vale Alimentação Estudantil correrão por conta do Fundo Estadual Erradicação da Pobreza (Funcep).

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