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17 de abril de 2020

Senado pode votar MP do Contrato Verde e Amarelo nesta sexta-feira; medida estimula oferta de empregos



A medida provisória que cria o contrato de trabalho "Verde e Amarelo" deverá ser votada no Senado ainda nesta sexta-feira (17/4). A MP, que visa estimular a contratação de grupos como o dos jovens de 18 a 29 anos e dos trabalhadores acima de 55 anos, foi aprovada na  Câmara dos Deputados na terça-feira (14/4). Na  votação eletrônica no portal e-Cidadania, 60.075 pessoas votaram contra a proposta e 2.865 a favor da instituição do contrato de trabalho.
A modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo permitirá a contratação de trabalhadores com salário-base mensal de até um salário-mínimo e meio, com contrato de trabalho de até vinte e quatro meses, a critério do empregador, que fica dispensado de pagar a contribuição ao INSS e ao sistema S. O programa permite que os contratos pudessem durar, no máximo, dois anos.
A proposta considera acidente de trabalho no percurso casa-emprego somente se ocorrer no transporte do empregador; e coloca acordos coletivos acima de jurisprudência e súmulas do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Os deputados mantiveram o recolhimento das empresas ao FGTS em 8% e em caso de demissão sem justa causa, a multa sobre o FGTS fica em 20% do saldo do trabalhado, os demais trabalhadores pagam multa de 40%. Se a MP não for aprovada até segunda (20/4) perde a validade. 
Além disso, as empresa, que poderão ter até 25% dos funcionários nas novas regras, ficam isentas de parcelas incidentes sobre a folha de pagamentos dos contratos na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo. Os trabalhadores contratados nessa modalidade receberão prioritariamente ações de qualificação profissional. 

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