O Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) suspenderam a função do aplicativo WhatsApp que permite pagamentos e transferências no Brasil. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (23/6). Quem descumprir a determinação pode sofrer multa e processo.
O Cade entendeu que a função acarreta potenciais riscos para a concorrência. Segundo nota divulgada pelo órgão, a medida foi tomada em procedimento administrativo aberto pela Superintendência-Geral, para apurar os impactos do acordo.
Já o Banco Central determinou que Visa e Mastercard paralisassem a função para poder avaliar riscos e garantir funcionamento do Sistema de Pagamentos Brasileiro. A realização de transações sem a supervisão pode gerar, sustenta o BC, "danos irreparáveis"."Preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato".
O WhatsApp garantiu que o objetivo da nova função é fornecer pagamentos digitais para todos os usuários do aplicativo no Brasil, com um modelo aberto e trabalhando com parceiros locais e o Banco Central. A empresa também diz que apoia o projeto PIX do Banco Central.
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