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04 julho, 2020

PDT aciona o STF para obrigar Bolsonaro a determinar o uso de máscaras em comércios, igrejas e escolas

[PDT aciona o STF para obrigar Bolsonaro a determinar o uso de máscaras em comércios, igrejas e escolas]


O PDT recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (3), para tentar suspender o veto do presidente Jair Bolsonaro à parte da Lei 14.019/2020, que obriga o uso de máscaras para circulação em órgãos e entidades públicas e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos, instituições de ensino e demais locais fechados onde haja reunião de pessoas.
Na ação, o partido alerta que a medida adota por Bolsonaro descumpre normas adotadas por autoridades estaduais e municipais. "A extrema urgência emerge no fato de que o veto ostenta caráter permissivo, notadamente para que as pessoas não utilizem máscara de proteção individual em locais de grande circulação, bem como descumpram normas locais", destaca o documento. As informações são do colunista d’O Globo, Nelson Lima Neto.
A sanção parcial da lei saiu na edição de hoje do Diário Oficial da União. Bolsonaro definiu que os estabelecimentos não são obrigados a dar máscaras gratuitamente a seus funcionários. O presidente também determinou que o poder público não é forçado a fornecer o material de proteção à população economicamente desfavorecida. Além disso, ele excluiu da proposta o agravamento da punição para infratores reincidentes ou que deixassem de usar máscara em ambientes fechados.
Os trechos vetados retornarão para análise do Congresso Nacional, que poderá aceitar ou derrubar as decisões de Bolsonaro.

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