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10 de julho de 2020

Por não garantir condições de segurança, Correios deve pagar R$ 2 milhões a funcionários; veja decisão

[Por não garantir condições de segurança, Correios deve pagar R$ 2 milhões a funcionários; veja decisão]

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou os Correios ao pagamento de R$ 2 milhões a título de indenização por danos morais por não terem oferecido condições de segurança a funcionários que atuam nas ruas de Campinas, em São Paulo.
A corte acolheu recurso do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e Similares de Campinas e Região (Sintect) e do Ministério Público do Trabalho, no âmbito de uma ação civil pública aberta em 2013.
Além da multa, a empresa deverá manter a suspensão da entrega em áreas de risco enquanto não forem adotadas medidas eficientes para garantir a segurança dos carteiros e dos demais trabalhadores que fazem entrega de correspondências encomendas. Ainda segundo o TRT, em caso de descumprimento, a multa é de R$ 50 mil por infração e por trabalhador prejudicado.
Os Correios foram ainda condenados ao pagamento de multa por descumprimento das obrigações de fazer impostas na liminar de 2013, no valor de R$ 100 mil por infração, o que dá um total de total de R$ 300 mil.
Em 2013, o MPT e o Sintect pediram a suspensão imediata das entregas em áreas de risco da região de Campinas até que fosse garantida a segurança dos trabalhadores, o que, apesar de acatado pela Justiça, não aconteceu.
"Por mais relevantes que sejam os propósitos empresariais, por mais essenciais que sejam os serviços prestados pela empresa, por melhor que seja a qualidade do resultado de sua atuação e independentemente da boa-fé do empregador, o empregado não deve ser exposto, no cumprimento do trabalho subordinado, a riscos que sujeitem sua integridade física e psíquica", argumentou a Corte na decisão.

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