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1 de outubro de 2020

Após ser multado por fake news, secretário do Governo da Bahia se pronuncia; "liberdade de expressão"


 O secretário de Desenvolvimento Rural da Bahia, Josias Gomes (PT), se pronunciou após ter sido condenado a pagar multa de R$ 20 mil por danos morais ao procurador Diogo Castor de Mattos, ex-integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná. Em nota divulgada nesta quinta-feira (1/10), o titular da pasta afirmou que fez "tudo isso dentro do estrito cumprimento de minha liberdade de expressão, utilizando, para tanto, fontes dos mais variados veículos de comunicação". 

"Tenho consciência que essas instâncias têm a possibilidade de fazer uma investigação, utilizando a ampla defesa e do contraditório para, no fórum próprio, buscar investigar palmo a palmo, centímetro a centímetro, as irregularidades cometidas pela Operação Lava Jato. Não estou sozinho nesta luta, existem outros representantes de nosso estado democrático de direito que trilham a mesma linha. Não é uma ação viciada de primeiro grau, passível de recurso, que vai calar a voz da democracia e deste parlamentar. Sei que estou munido do respaldo coletivo e amparado pela Constituição, que resguarda nossos direitos, bem como as liberdades democráticas. Tenho certeza que a justiça prevalecerá diante do tribunal medieval que se tornou a Operação Lava Jato", diz um trecho da nota.

Em junho de 2019, Gomes publicou em seu site pessoal um texto afirmando que o  procurador fazia parte de um esquema de favorecimento ao escritório de advocacia do irmão, Rodrigo Castor de Mattos, em acordos de colaboração premiada firmados no âmbito da Operação Lava Jato.

A juíza entendeu que Josias “assumiu o risco ao realizar as publicações sem se certificar de sua veracidade” ao divulgar a informação em seu site. A sentença foi proferida no último domingo (27/9). A magistrada determinou ainda que Gomes remova a publicação da página e de suas redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 200, e se retrate publicamente pelas informações divulgadas. O petista ainda poderá recorrer da decisão.

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