A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta sexta-feira (11/12) um projeto de lei que legaliza o direito ao aborto apenas pela vontade da mulher até a 14ª semana de gravidez no país. Foram 131 votos a favor, 117 contra e 6 abstenções.
Antes do início da votação, houve um debate durante mais de 20h no local. Agora, cabe ao Senado avaliar o texto em uma data que ainda será divulgada. O projeto foi enviado ao Congresso pelo presidente Alberto Fernández, mas recebeu apoio de políticos que não compõem a base de governo.
A lei atual naquele país l só prevê a interrupção voluntária da gravidez quando há um risco de vida para a mãe ou quando a concepção foi fruto de um aborto. Segundo o novo projeto de lei, médicos que são contra a interrupção gestacional não serão obrigados a executar o procedimento, mas os serviços de saúde precisam apontar um outro profissional que se disponha.
Além disso, caso a paciente tenha menos de 16 anos, ela precisará da autorização dos pais. Aquelas com idade entre 16 anos e menos de 18 poderão pedir o procedimento por conta própria. Se houver conflito de interesses com os pais neste caso, as pacientes receberão auxílio jurídico.
Milhares de pessoas que haviam passado a noite aguardando o resultado da votação nos entornos do Congresso manifestaram suas reações nesta manhã. As que estavam do lado verde, a favor da legislação, saltavam e se abraçavam pelas ruas de Buenos Aires. Já aquelas que estavam do lado celeste, contrárias ao projeto de lei, se mostraram decepcionadas e retiraram rapidamente do local.
A cineasta Petra Costa registrou a votação na Câmara argentina nas redes sociais. Confira: