As contas não alcançaram os dois terços de membros da casa sendo este o principal motivo de aprovação
O município dispõe de atribuições que lhe são conferidas e por ele desempenhadas visando atender às necessidades de todos aqueles que convivem na sua jurisdição. Dessa necessidade é que surge a necessidade de melhor prover os municípios de recursos e intensificar não apenas o aspecto fiscalizador da aplicação de suas receitas, mas, também, ampliar a orientação para a correta aplicação de suas receitas, em observância às normas pertinentes.
Assim as contas do Poder Executivo são submetidas ao Poder Legislativo com o parecer prévio do Tribunal de Contas ou órgão equivalente. Compete, exclusivamente à Câmara Municipal julgar as contas do executivo municipal, com base no parecer técnico prévio emitido pelo Tribunal de Contas.
Em sessão extraordinária na manhã desta segunda-feira (21/12), a Câmara Municipal de Conceição do Jacuípe votou nas contas da prefeita Normélia Correia referente ao ano de 2018.
O principal motivo da aprovação deu-se pelas contas não alcançar os dois terços dos membros da casa. O quórum da sessão foi de 11 (onze) vereadores, com o registro de apenas duas ausências, do vereador Lucas e Ralf, sendo o parecer votado por 4 (quatro) a favor e 7 (sete) contras.
Por motivos de saúde, a vereadora Juliene Vieira não compareceu a casa legislativa, mas, participou dos trâmites virtualmente. A sessão foi presidida pelo presidente do biênio 2019/2020, Pedro Andrade.
Confira votação:
Didi (FAVOR)
Júnior (FAVOR)
Jodilson (FAVOR)
Marcelo (FAVOR)
Burrego (CONTRA)
Flávia (CONTRA)
Moisés (CONTRA)
Mônica (CONTRA)
Nilsinho (CONTRA)
Pedro (CONTRA)
Juliene (CONTRA)
Ralf (AUSENTE)
Lucas (AUSENTE)
