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17 de dezembro de 2020

Prefeitura de Cachoeira compra R$ 538 mil em queijo e panetone e é alvo do MP para "priorizar seus débitos"

O Ministério Público da Bahia, por meio do promotor Sávio Henrique Damasceno Moreira, recomendou o cancelamento da compra de queijo e panetone no valor de  RS 538 mil realizada pela Prefeitura de Cachoeira, a 132 km de Salvador, assinada pelo gestor Fernando Antônio da Silva Pereira, conhecido como Tato. O material é utilizado para a para a distribuição de cestas natalinas para a população carente. 

O MP diz que já havia recomendado que a gestão promovesse economia nos gastos com o dinheiro público por conta da pandemia da Covid-19. Além disso, o próprio Programa Federativo de Enfrentamento à doença impõe "sérias restrições orçamentárias a todos os entes federativos".

Na decisão, Moreira ressalta ainda que leva em consideração o fato de que Tato não conseguiu se reeleger, estando nos últimos dias do seu mandato, devendo não fazer gastos com eventos festivos. A recomendação era que ele priorizasse o pagamento de todos os seus débitos com as folhas de pagamentos dos servidores públicos ativos e inativos, pensionistas e comissionados, bem como o pagamento de todos os débitos.

O MP chama a atenção para a suposta relação entre o proprietário da empresa Cristovaldo Cesário da Silva-ME, vencedora do certame, com o atual prefeito e "o suposto direcionamento da contratação para a empresa Cristovaldo Cesário da Silva-ME, mediante restrição da publicidade do contrato, inviabilização de acesso ao edital e ocultação do processo de contratação e não publicação nos portais de transparência".

A equipe de reportagem do Aratu On entrou em contato com a Prefeitura de Cachoeira, que alegou não ter recebido recomendação prévia do MP para não adquirir os itens citados. A gestão afirma que o valor é referente a todos os itens que compõem a última etapa da doação de cestas básicas aos populares afetados pela Covid-19 que estão em situação de vulnerabilidade.

Segundo a gestão, o queijo e o panetone foram comprados apenas para simbolizar a época do ano. Moradores do município recebem o kit desde o mês de julho. A Prefeitura nega qualquer envolvimento pessoal entre o prefeito e o dono da empresa vencedora da licitação.

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