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07 janeiro, 2021

FISCALIZAÇÃO: Prefeitura de Conceição do Jacuípe suspende contratos e aditivos contratuais de prestação de serviços por trinta dias

A Prefeitura Municipal de Conceição do Jacuípe suspendeu todos os contratos e aditivos contratuais de prestação de serviços celebrados na gestão anterior pelo prazo máximo de 30(trinta) dias, com exceção dos essenciais. O decreto entrou em vigor nesta quarta-feira, 06 de janeiro de 2021.

Considerando que, a ex-prefeita não autorizou a entrega dos Órgãos Públicos Municipais no dia 31 de dezembro de 2020, não disponibilizou as informações acerca de todos os contratos e convênios celebrados, e não autorizou as visitas e inspeções nos órgãos públicos do município bem como não foi autorizado a vistoria de bens móveis e imóveis e nem em Obras Municipais em andamento pertencente ou sob a responsabilidade do município.

Em razão da não disponibilização de informações necessárias para proceder com as fiscalizações os contratos foram suspensos. Continua apenas os serviços de limpeza pública, coleta de lixo hospitalar, publicação no diário oficial e serviços de softwares.

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