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11 fevereiro, 2021

Duas ex-prefeitas baianas terão que devolver R$ 193,6 mil aos cofres públicos, decide TCE

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) desaprovou as prestações de contas de dois convênios e decidiu que duas ex-prefeitas do interior da Bahia terão que devolver R$ 193.660, fora juros de mora e correção monetária. Na reunião, realizada neste quarta-feira (10/2), foi aplicada ainda R$ 4 mil em multas as ex-gestoras de Uruçuca e Barra do Rocha. 

A maior parte do dinheiro será por conta da ex-prefeita de Uruçuca, Fernanda Santos da Silva, cerca de R$ 100 mil. Ela firmou um convênio entre a Prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) para pavimentar bairro e loteamento Everaldo Góes, mas as contas foram rejeitadas pelo TCE. Segundo a pasta, ela não comprovou os recursos recebidos, entre outras falhas apontadas pelos relatórios, e deverá pagar multa de R$ 2 mil.

Já a ex-prefeita de Barra do Rocha, Vera Lúcia Franco Ramos Costa, foi condenada a devolver R$ 93.690, além da multa de R$ 2 mil. O TCE informou que há irregularidades também em um convênio firmado com a Conder para pavimentação de vias. Os conselheiros ainda aprovaram a expedição de recomendação à Conder para que atenda o prazo de 180 dias para o envio de processos de tomada de contas.

Ainda cabem recursos para as duas decisões. Na sessão, realizada de modo virtual e transmitida online, os conselheiros ainda concluíram os julgamentos de outros dois processos de convênios, que tiveram as prestações de contas aprovadas.

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