Na sessão ordinária desta quarta-feira (17/2), o vereador André Santos (PP) sugeriu por meio da indicação n°007/2021 que as sessões da casa legislativa contem com uma intérprete que traduza a sessão para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), oportunizando que a comunidade surda de Conceição do Jacuípe seja incluída nos debates que acontecem no legislativo municipal.
Segundo o parlamentar, é necessário garantir à informação acerca dos assuntos discutidos na casa legislativa para os surdos, uma vez que não podem entender os discursos e todas as tratativas da colenda; reiterando que é imprescindível e importante garantir a inclusão desta comunidade nos trabalhos da casa da cidadania.
O acesso à informação é garantido no Brasil pela Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que exige que não deve haver barreira nas comunicações, para que assim, todos os indivíduos portadores de deficiência tenham acesso facilitado por intermédio de meios ou sistemas. A indicação foi encaminhada para apreciação.
