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14 fevereiro, 2021

PGE-BA pede a suspensão da decisão judicial que determina retomada das aulas


A Procuradoria Geral do Estado (PGE) formalizou junto ao Tribunal de Justiça o pedido de suspensão da decisão que determina a retomada das aulas no sistema de educação público e privado, em toda a Bahia, até março. A solicitação é referente a medida proferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Salvador e foi realizada na sexta-feira (12/2).

No pedido dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça, a PGE argumenta que a decisão é ilegítima, pois não leva em consideração as razões científicas que fundamentam a suspensão da atividade letiva. Além disso, a decisão impõe grave ofensa à saúde e ordem públicas, especialmente porque determina o retorno das aulas no momento em que se constata aumento vertiginoso de contaminação e óbitos em razão da Covid-19, ainda conforme o documento.

A Procuradoria também reconhece que “o desejo de todos, na Bahia, é que os alunos retornem às suas atividades presenciais, ao convívio e ao amparo das escolas. Hoje, entretanto, esse retorno é tecnicamente inviável, e acarretará uma crescente, exponencial e dramática contaminação do vírus e expansão da Covid-19 no estado”.

Por fim, o órgão ressalta também que é de fundamental importância o isolamento social, já que o estado apresentou um crescimento, nos últimos cinco dias, de 1,99%, se encontrando em terceiro lugar com maior número de casos no país, conforme os dados do Painel CONASS- Conselho Nacional de Secretários de Saúde, e alerta ainda que informações técnico-científicas de órgãos estaduais da saúde confirmam a chegada de uma nova cepa do vírus, muito mais infecciosa, inclusive, sobre as crianças.

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