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12 março, 2021

Fachin mantém decisão que anulou condenações de Lula e manda caso ao plenário


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar ao plenário da Corte o recurso apresentado mais cedo pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a anulação das condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 


Em seu despacho, Fachin manteve a anulação das sentenças impostas ao ex-presidente e abriu um prazo de cinco dias para que os advogados se manifestem sobre o recurso da PGR.

“Mantenho as razões que levaram a conceder o habeas corpus, porquanto apliquei ao caso a orientação majoritária do colegiado, a ser ou não mantida no Pleno”, escreveu. 


O ministro pede que, na sequência, o caso seja levado ao plenário do STF, para que seja analisado por todos os ministros do tribunal. Eles darão a palavra final no caso.


“Com a manifestação da Defesa Técnica ou escoado o prazo, sem apresentação de contrarrazões, remeta-se à Presidência, sem nova conclusão ao Relator, para inclusão em pauta, consoante a regra regimental.”


Pela manhã, em um recurso apresentado à Corte, a PGR pedia que o ministro reconsiderasse a sua decisão ou submetesse o recurso ao plenário do tribunal.

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