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12 março, 2021

PEC que autoriza auxílio emergencial é aprovada na Câmara, mas pagamento deve atrasar


A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta sexta-feira (12/3) em segundo turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que autoriza o pagamento de até R$ 44 bilhões no novo auxílio emergencial, além de conter medidas de controle dos gastos.


O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), declarou espera uma promulgação mais rápida possível. Ele afirmou que os deputados fizeram apenas algumas exclusões no texto e, por isso, o parecer da consultoria da Câmara deve ser pelo encaminhamento da PEC diretamente à promulgação, sem necessidade de voltar ao Senado.


"Aprovamos importantes ferramentas de controle de gastos. Uma sinalização muito forte para que o Brasil esteja atento a conter suas despesas, a se programar, a ter previsibilidade", declarou. "Espero que o governo esteja se movimentando e, como a MP tem efeitos imediatos, esperamos que a população possa ter o acesso mais rápido possível ao auxílio emergencial", concluiu.


Vale lembrar que o texto final foi aprovado com duas derrotas para o governo e a equipe econômica. A primeira aconteceu durante a votação do primeiro turno na quarta-feira (10/3), quando os parlamentares retiraram do texto o trecho que acabava com repasses obrigatórios de recursos a fundos, despesas e órgãos específicos.  A outra foi no segundo turno, nesta quinta (11/3), quando os deputados retiraram trechos que impedem progressões e promoções de carreira de servidores e agentes públicos.


A medida não deve ser promulgada a tempo de garantir o pagamento ainda no mês de março e as parcelas podem começar a ser pagas no início de abril. A nova estratégia é que o auxílio comece a ser pago nos primeiros quinze dias do mês de abril para os trabalhadores que tiveram que se cadastrar para receber o auxílio. Já para quem recebe o Bolsa Família o pagamento deve começar no dia 16 abril.


VALORES

O ministro da Economia, Paulo Guedes, já confirmou que o auxílio emergencial terá três novos valores que dependerão da composição familiar. Àquelas compostas por um único integrante vão receber R$ 175; famílias compostas por duas pessoas ou mais vão receber R$ 250 e famílias onde a mulher é o chefe do lar vão receber R$ 375.

Outra confirmação já realizada por parte do governo é de que a nova prorrogação será de quatro parcelas, inicialmente as parcelas seriam pagas entre março e junho, contudo, caso o primeiro pagamento só ocorra em abril, o calendário pode mudar.


PRÓXIMAS PAUTAS

Em entrevista à TV Câmara, Lira aproveitou para defender um programa de renda mínima permanente, mais inclusivo e com valor maior que o Bolsa Família. Ele afirmou que, para isso, foi preciso aprovar o controle de gastos na PEC Emergencial.

Ele ainda enumerou as próximas pautas a serem analisadas pela Câmara: Lei do Gás; reforma tributária (relatório da comissão mista); e reforma administrativa, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Ele também citou as propostas de privatização da Eletrobras e dos Correios.

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