O Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deveria ser recolhido de 60 mil empresas varejistas nos meses de março e abril na Bahia, será prorrogado para agosto. A decisão, anunciada pelo governador Rui Costa (PT) no seu programa "Papo Correria" desta quarta-feira (17/3), é válida para setores e municípios atingidos por medidas como o toque de recolher e o fechamento do comércio não essencial.
A ação faz parte do "Programa Bahia Solidária" e, a partir de agosto, o recolhimento ainda será feito de forma parcelada em três vezes iguais. Também será concedida manutenção por 30 dias da validade de certidões negativas de tributos estaduais. Na área de microcrédito, por meio da Desenbahia, serão disponibilizados R$ 100 milhões em linha de crédito especial destinada a 25 mil microempreendedores formais e informais de todo o estado.
"Essas medidas visam amenizar essas necessidades, especialmente dos micro e pequenos empresários. Este é um esforço fiscal gigantesco, pois estamos com dificuldade no fluxo de caixa. Isso [fechamento de comércio] aconteceu em municípios das Regiões Metropolitana de Salvador, de Guanambi, de Juazeiro e de Senhor do Bonfim", explicou o chefe do Executivo baiano.
Sobre o microcrédito disponibilizado pela Desenbahia, o programa irá financiar capital fixo e de giro, com valores entre R$ 500 e R$ 21 mil e juros de 2% ao mês. O crédito deverá alcançar microempreendedores das áreas de produção, comércio ou prestação de serviços, e tem como objetivos o crescimento e a consolidação dos empreendimentos de pequeno porte, com base em investimentos de pequeno valor.
