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21 maio, 2021

Empresa de cruzeiro é condenada por manter 13 trabalhadores escravizados, quase sete anos após o caso


O caso de 13 trabalhadores brasileiros resgatados de um navio de cruzeiro de luxo em 2014, no Porto de Salvador, da condição de trabalho escravo foi encaminhado à Justiça Federal quase sete anos depois. A informação foi divulgada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) na quinta-feira (21/5), após o Ministério Público Federal (MPF) entrar com nova ação judicial, agora na esfera penal, contra sete pessoas pelo crime de submissão à condição de escravos de trabalhadores.


Segundo o MPF, na denúncia encaminhada à Justiça Federal, “conforme conclusões lançadas nessa parte do Relatório de Ação Fiscal, o sistema de jornada e descanso praticado pela MSC não permitia que os trabalhadores repousassem adequadamente em nenhum momento ao longo de meses embarcados, não deixando tempo livre para que essas pessoas convivessem, ainda que por meio virtual, com a família e os amigos, bem como para que se restabelecessem física e psicologicamente através da prática de atividades recreativas, esportivas e religiosas”.


RELEMBRE

As vítimas foram resgatadas do navio de cruzeiro MSC Magnifica, contratados por intermédio de empresas brasileiras para a MSC Crociere S.A. A fiscalização detectou que eles cumpriam jornadas de 11 a 16 horas diárias, sem descanso semanal de 24 horas, com períodos de intervalos fragmentados ao longo da jornada e frequentemente interrompidos por atividades de trabalho paralelas, reuniões de trabalho, sistema de prontidão, além de treinamentos de segurança. Também não tinham direito a férias, décimo terceiro salário, FGTS, dentre outros direitos previstos na Constituição Federal e na legislação trabalhista brasileira.


A decisão anterior, julgada no Tribunal do Trabalho da 5ª Região, condenou o grupo liderado pela MSC Crociere S.A. ao pagamento de indenização no valor de R$330 mil a título de danos morais. A empresa entrou com um recurso e espera um novo julgamento pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).


Eles exerciam funções de camareiros, assistente de camareiros, atendente de bar, atendente de bufê, garçom e assistente de garçom. O grupo relatou, ainda, que era submetido a forte pressão psicológica por parte dos oficiais e chefes da embarcação, que foram denunciados. Esses superiores assediavam os trabalhadores moralmente por não se sujeitarem aos seus abusos, usando de expressões preconceituosas, seguido de ameaças fundadas na perspectiva de que a situação deles poderia piorar quando o navio saísse do alcance das autoridades brasileiras.


Segundo as investigações, antes da assinatura de contrato com a MSC, havia um comprometimento financeiro inicial por parte dos trabalhadores, decorrente do pagamento de cursos de formação, exames médicos e passagens aéreas para atuar nos postos de trabalho. Esse endividamento deixava os profissionais vulneráveis e suscetíveis às pressões e exigências dos chefes, dado o receio de serem despedidas sem sequer receber o suficiente para cobrir os gastos realizados para ingressar no quadro de funcionários da MSC.


INVESTIGAÇÃO

Segundo o MPF, o ponto de partida da investigação foi a inspeção realizada em março e abril de 2014, por uma força-tarefa que avaliou as condições de trabalho a bordo do navio de cruzeiro MSC Magnifica, que atracou em Santos antes de vir para Salvador. Após denúncias apresentadas por trabalhadores brasileiros nos navios pertencentes ao grupo econômico liderado pela sociedade empresarial MSC Crociere S.A., a inspeção na capital baiana contou com uma força-tarefa.


No total, 175 trabalhadores brasileiros confirmaram a força-tarefa as reclamações referentes à jornada de trabalho. Relataram, ainda, a prática de perseguições e discriminação no ambiente de trabalho, além de problemas com a qualidade e disponibilização de água, alimentação e atendimento médico. Pelo menos 105 trabalhadores demostravam insatisfação quanto à forma como eram tratados pela empresa e 102 deles afirmavam trabalhar 11 horas ou mais todos os dias, sem folgas.

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