A Procuradoria Geral do Estado (PGE) foi intimada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para prestar esclarecimentos e justificar a inclusão dos jornalistas como grupo prioritário na vacinação contra a Covid-19 na Bahia. O prazo de manifestação fora dado pelo ministro Dias Toffoli que relata a reclamação constitucional impetrada pelo Ministério Público baiano que visa barrar a aplicação das doses.
Toffoli determinou 72 horas para manifestação do Estado e, após as justificativas apresentadas, proceder ou não com o andamento da reclamação.
O pedido de medida cautelar da reclamação constitucional contra a vacinação foi protocolado no STF desde a semana passada. A petição encaminhada foi assinada pela procuradora geral adjunta do MP baiano, Wanda Valbiraci Caldas Figueiredo e conta com total anuência da chefe do MP-BA, Norma Cavalcanti.
Amparados pela negativa da liminar do mandado de segurança no Tribunal de Justiça da Bahia, do desembargador Cícero Landim, contra o pedido do MP, diversas prefeituras vacinaram os profissionais de comunicação desde a sexta-feira (4), a exemplo de Salvador, que mantou um posto na Associação Baiana de Imprensa (ABI), no centro da Capital.
Inicialmente, em Salvador, conforme a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), somente jornalistas acima de 40 anos foram vacinados.
