A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) apresentou dois projetos de decreto legislativo, para apreciação dos deputados, referentes ao prolongamento do reconhecimento do estado de calamidade pública na capital baiana e em mais 314 municípios, por conta da emergência sanitária do coronavírus. Tanto o de Salvador (PDL nº 2.939/2021) quanto o que congrega a solicitação das outras cidades (PDL nº 2.940/2021) definem seus efeitos até o dia 31 de dezembro de 2021.
A publicação dos decretos – cujos efeitos iniciam a partir de 1º de julho de 2021 – enseja na consequente dispensa das metas fiscais, limitação de empenho, além da suspensão da contagem dos prazos e disposições estabelecidas pela chamada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000. Na justificação, a Mesa explica que o objetivo é que o reconhecimento se estenda até o final do ano, esperando-se, nesse período, a vacinação em massa do povo baiano.
O documento ressalta que, na Bahia, até o dia 16 de junho de 2021, foram constatados um total de 1.071.899 casos de infecção pelo coronavírus, com 22.749 óbitos. “Cumpre, portanto, o Poder Legislativo, mais uma vez, o seu dever de prestar apoio aos municípios baianos e à população do Estado, para o enfrentamento a uma das mais graves crises deste século, seja com relação à saúde das pessoas e às dificuldades do sistema hospitalar, seja no que respeita à produção econômica e à geração de emprego e renda”, registrou a Mesa Diretora.
No decreto de Salvador, os deputados transcreveram parte da mensagem do prefeito Bruno Reis à Alba, na qual ele ratifica que “o município vem adotando, na medida do risco mais imediato configurado em cada situação específica, ações de controle e prevenção do contágio do coronavírus e para o atendimento da população, dentre as quais se destacam as restrições de funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços e a interdição de espaços públicos para uso da população”.
A Mesa Diretora da Alba anota que, em Salvador, foram registrados mais de 217.000 casos, com mais de 6.600 óbitos. O documento traz ainda a preocupação do gestor com um quadro preocupante de recrudescimento das taxas de transmissão do coronavírus na capital, somado à dificuldade advinda do esgotamento das transferências federais: “Essas transferências federais somaram R$ 553 milhões, de abril a dezembro de 2020, e resumiram-se a tão somente R$ 31 milhões, de janeiro a maio do corrente exercício de 2021”. Segundo Bruno Reis, “as ações de enfrentamento da pandemia, já alcançam R$ 986 milhões até maio de 2021, exigindo aportes de recursos próprios municipais, que já chegaram a R$ 402 milhões”.
