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18 julho, 2021

Sete parlamentares entram com ação no STF para proibir aumento no fundo eleitoral


 

Sete parlamentares entraram com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar proibir o aumento no fundo eleitoral, chamado de "fundão", de 2022. A solicitação foi feita neste sábado (17/7). 


O mandado de segurança é assinado pelos deputados federais Adriana Ventura (Novo-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP, foto acima), Tiago Mitraud (Novo-MG) e Vinicius Poit (Novo-SP), além do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Segundo informações do UOL, o objetivo da ação é anular as votações ocorridas nesta última sexta (16), no âmbito da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que autorizou o aumento. 


Segundo os parlamentares, a forma com que o reajuste no fundo eleitoral foi inserido na votação não seguiu o que determina a lei. "Ora, como 594 pessoas [513 deputados e 81 senadores] conseguem analisar, discutir e votar, em um único dia, 2.663 emendas parlamentares?! É simplesmente impossível. É uma ficção para fingir que se fez cumprir a Constituição. (...) Como haveria uma deliberação sobre um aumento de bilhões de reais no orçamento voltado para o fundo eleitoral entre tantas pessoas em apenas um dia?", questionam.


Além disso, a ação também cita uma má alocação de recursos públicos, no momento que o país atravessa uma pandemia. "Triplicar o valor do fundo eleitoral enquanto mais de 500 mil cidadãos brasileiros morreram pelo coronavírus, além de inconstitucional, é imoral e cruel", justificam. O fundo eleitoral passou de R$ 1,7 bilhões (2018) para R$ 5,7 bilhões (2022).

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