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13 outubro, 2021

Após denúncia de fraude na coleta do lixo, prefeita de Ipiaú pode cumprir pena de até cinco anos

 


Após representação apresentada pelo ex-vereador, Erivaldo Carlos, conhecido como 'Pery de Margarete' (PDT), o Ministério Público do Estado da Bahia denunciou mais uma vez ao Tribunal de Justiça, a prefeita do município de Ipiaú, no sul da Bahia, Maria das Graças Mendonça (PP), após indícios de fraude na contratação da empresa Transloc Construtora, para a coleta de lixo na cidade. 

 

A denúncia feita pela procuradora-geral adjunta, Wanda Valbiraci, e pelo promotor José Emmanuel, aponta que a gestora teria agido com a participação da secretária de infraestrutura, Carla Garcia, bem como com o então procurador do município, à época, e sócio da Transloc Construtora, Neilon Oliveira, para fraudar a licitação e direcionar a contratação da empresa para coleta de lixo pelo valor mensal de R$ 398.506,00.

De acordo com o MP, o plano de fraude teve início logo no segundo dia de mandato da prefeita, por ato da secretária Carla Garcia, que solicitou a contratação sem a realização de licitação. Para justificar o preço ofertado pela Transloc, o município juntou mais dois orçamentos apresentados pelas empresas N. Borges e Bely locações.

 

Após perícia técnica realizada pelo MP, se constatou a existência de fortes indícios de "conluio" entre as empresas participantes, com orçamentos "montados", repletos de erros de formatação, bem como erros gramaticais. É bom lembrar que, de acordo com denúncias, as empresas N. Borges e Bely locações vêm aparecendo de forma recorrente em licitações no município de Ipiaú.

Estas empresas apresentaram ainda orçamentos na licitação do transporte escolar com os mesmos erros de grafia e formatação. Em setembro de 2020, a justiça federal bloqueou R$ 805 mil em bens da prefeita por suposta fraude. As investigações seguem em curso na Polícia Federal.

 

Ainda de acordo com Ministério Público, no mesmo dia, procurador Geral do município, à época, Roney Ribeiro, teria atestado a legalidade. Em seguida a prefeita autorizou a contratação da Transloc.

Como se não bastasse, a prefeita teria autorizado, de maneira ilegal, a prorrogação do contrato até dezembro de 2017, o que permitia o superfaturamento no preço, correspondendo ao percentual aproximado de 107,01% do valor inicial pactuado. Na denúncia, o Ministério Público pede a condenação da gestora em até cinco anos de detenção.

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