Comitê quer que Brasil investigue, processe e penalize quem envolver crianças em hostilidades, ainda que simuladas. País já assinou convenção da ONU sobre direitos das crianças e deve seguir normas internacionais.
O Comitê de Direitos das Crianças da Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou, nesta terça-feira (5), que "desaprova, nos termos mais eloquentes, o uso que o presidente [Jair] Bolsonaro faz de crianças, vestidas em roupas militares, segurando o que parece ser uma arma, para promover sua agenda política, o que ocorreu pela última vez em 30 de setembro de 2021".
Na data, em um evento para lançar a pedra fundamental de um centro de vacinas em Belo Horizonte, uma criança vestida com a farda da Polícia Militar de Minas Gerais e com uma arma de brinquedo nas mãos subiu ao palco ao lado de Bolsonaro durante uma cerimônia.
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Em determinado momento, o presidente tomou a arma de brinquedo das mãos do garoto e fez pose com o objeto. Depois, o garotinho ainda realizou flexões no palco.
Para o comitê, práticas como a do presidente devem ser proibidas e criminalizadas, e aqueles que envolvem crianças em hostilidades devem ser investigados, processados e penalizados.
A manifestação do Comitê pelos Direitos das Crianças da ONU foi uma resposta escrita a uma pergunta feita pelo g1 MG e outros veículos de imprensa.
No texto, o comitê afirma que a participação de crianças em hostilidades é explicitamente proibida pela Convenção dos Direitos da Criança: "Isso inclui o uso de criança em qualquer atividade relacionada a conflito e na produção e disseminação de imagens de crianças participando em hostilidades, reais ou simuladas", diz o texto.
O comitê afirma ainda que o Brasil faz parte da Convenção da ONU sobre o envolvimento de crianças em conflitos armados, e tem a obrigação de garantir que as crianças não façam parte de hostilidades ou qualquer atividade relacionada a conflito.
Brasil aderiu a convenção
O texto do comitê não tem nenhuma implicação jurídica internacional, mas como o Brasil faz parte da Convenção dos Direitos da Criança, o texto desse tratado passa a fazer parte do ordenamento jurídico brasileiro, explica Camila Asano, diretora de programas da ONG Conectas.
Ou seja, o que está dito na Convenção é entendido como uma regra também no Brasil, e o comitê, que interpreta os textos, afirmou que o presidente Bolsonaro violou os termos.
"O texto é também um chamado firme às autoridades competentes brasileiras para responsabilizar aqueles que violem patentemente os direitos das crianças como foi o caso do presidente Bolsonaro“, diz ela.
Pedido de entidades brasileiras
No domingo, cerca de 80 entidades ativistas pelos Direitos Humanos denunciaram o presidente Bolsonaro ao Comitê dos Direitos das Crianças da ONU por causa do uso do político o garoto usando a farda. Na ocasião, também foi enviada uma carta também foi enviada ao Conselho Tutelar de Venda Nova, em Belo Horizonte.
Na petição, os denunciantes alegam haver violação de direitos humanos quando Bolsonaro "se utiliza de crianças para estimular a política de armamento brasileiro", como foi o caso da foto. Dizem, ainda, haver violação do artigo 227 da Constituição Federal, o artigo 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e os artigos 3º e 16º da Convenção sobre Direitos das Crianças.
