Os R$ 9,3 bilhões em emendas de relator, do chamado orçamento paralelo criado pelo governo Bolsonaro, conseguiria custear 19% do Auxílio-Brasil até o fim de 2022, quando o presidente deve tentar a reeleição.
O governo prevê uma folga de R$ 91,6 bilhões com o furo do teto de gastos pela PEC dos Precatórios, sendo R$ 50 bilhões voltados exclusivamente para criação do programa de governo que pretende substituir o Bolsa Família.
A PEC foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (9). Nos dois dias que antecederam a votação, o governo liberou quase R$ 400 milhões em novas verbas empenhadas.
Até o momento, dos R$ 9,3 bilhões empenhados em 2021, já foi executado mais de 1/3 do valor, cerca de R$ 3,8 bilhões.
As emendas federais são comuns e origina de recursos federais. O seu direcionamento é feito por indicação dos membros do Congresso, tanto deputados quanto senadores, por meio de emendas ao projeto do Orçamento, que é votado anualmente.
É hábito na política que as emendas individuais sejam utilizadas como uma espécie de moeda de troca entre os poderes Executivo e Legislativo, segundo informações do UOL.
No caso das emendas do relator, no entanto, não existe uma transparência acerca da destinação dos recursos, e a decisão fica nas mãos do relator do Orçamento. Na prática, ele pode direcionar os recursos para redutos eleitorais seu ou de aliados.
A dificuldade de identificar e traçar o caminho das emendas deu origem ao nome de "orçamento secreto" ou "paralelo", que agora é alvo de discussão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta terça-feira (9), o Supremo deu início a votação e formou maioria para confirmar a decisão provisória da ministra Rosa Weber, que suspendeu as emendas do relator.
O placar está em 6 a 1 e a votação prossegue nesta quarta-feira (10).
