A Polícia Federal (PF) concluiu que o presidente Jair Bolsonaro (PL) cometeu crime em sua atuação no vazamento de dados sigilosos de investigação de suposto ataque ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (STE).
Em despacho encaminhado a Alexandre de Moraes, ministro do STF, a delegada Denisse Dias Ribeiro, responsável pela investigação, afirma que Bolsonaro teve participação "direta, voluntária e consciente" no vazamento de um inquérito sigiloso divulgado em suas redes sociais, em agosto de 2021.
Entretanto, ainda conforme o despacho, o presidente não será indiciado, em respeito a posicionamentos recentes do STF que decidiram que pessoas com foro só podem ser indiciadas mediante prévia autorização da corte. Isso aconteceu, por exemplo, com o deputado Filipe Barros (PSL-PR). Apesar de ter visto crime em suas ações, a PF não indiciou o parlamentar pelo mesmo motivo.
Assim, o único investigado formalmente indiciado foi o ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro César Barbosa Cid, que não tem foro.
"Os elementos colhidos apontam também para a atuação direta, voluntária e consciente de Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro e de Jair Messias Bolsonaro na prática do crime previsto no artigo 325, §2°, c/c [combinado com o] 327, §2°, do Código Penal brasileiro, considerando que, na condição de funcionários públicos, revelaram conteúdo de inquérito policial que deveria permanecer em segredo até o fim das diligências", diz o relatório da PF.
