O termo de compromisso afirma que a família só terá que arcar com os custos de luz, água e taxa de lixo
A família do congolês Moïse Kabagambe, que foi espancado e morto no último dia 24, vai administrar o quiosque onde o crime ocorreu até fevereiro de 2030 sem pagar aluguel, segundo a Prefeitura do Rio de Janeiro. Um termo de compromisso foi assinado nesta segunda (7).
O projeto havia sido divulgado no sábado (5), mas agora foi formalizado em uma reunião entre o prefeito Eduardo Paes (PSD), os irmãos e a mãe da vítima, Ivana Lay, e representantes da concessionária Orla Rio, responsável pelos estabelecimentos.
"A
nossa sociedade repudia o crime brutal de que o Moïse foi vítima.
Sabemos que a perda de vocês não vai ser reparada com essa atitude, mas
queremos que a memória do Moïse fique viva e que esse ato tão brutal
seja permanentemente lembrado para que as pessoas não repitam", disse
Paes.
O termo de compromisso
afirma que a família só terá que arcar com os custos de luz, água e taxa
de lixo enquanto durar o contrato de concessão dos quiosques Tropicália
e Biruta, que são colados, localizados na Barra da Tijuca (zona oeste carioca).
A
cessão do segundo local ainda depende de pendências na Justiça –a
concessionária tem que retomar a posse do lugar, que foi cedido pelo
operador original a terceiros. Quem o administrava era um policial
militar e sua irmã, segundo os funcionários afirmaram à polícia.
Um
dos três presos temporariamente pelo homicídio, Aleson Cristiano
Fonseca, trabalhava ali. Já Brendon Alexander Luz da Silva trabalhava na
Barraca do Juninho, em frente aos quiosques e também gerida pelo
policial. O terceiro preso, Fabio Pirineus da Silva, vendia caipirinhas
na areia.
A Orla Rio
prometeu que vai dar suporte jurídico e contábil e treinamento em
gestão à família de Moïse, assim como já acontece com os outros
operadores. Afirmou que vai reformar o espaço e instalar equipamentos e
mobiliário, conforme projeto que ainda tem que ser aprovado pelos
parentes.
A ideia é que os dois quiosques sejam transformados em uma
espécie de memorial em homenagem à cultura africana, incluindo um painel
com uma foto do jovem morto. A intenção é que os funcionários
contratados sejam refugiados do continente.
"Gostaríamos
de agradecer ao povo brasileiro pela solidariedade. A gente sabe que
essa ação que aconteceu com o meu irmão não é o coração de todo o povo
brasileiro, mas de delinquentes. Recebemos muitas mensagens, muito apoio
de muitas instituições", disse o irmão do congolês Samy Kabagambe no
evento.
A ação conta com
parcerias da Fundação João Diamante, do SindRio (Sindicato de Bares e
Restaurantes do Rio), da gestora de alimentos Danni Camillo e do
Instituto Akhanda.
O Governo do
Estado do RJ também recebeu 11 integrantes da família nesta segunda, com
participação por telefone do governador Cláudio Castro (PL). A
secretaria de Desenvolvimento Econômico ofereceu uma linha de crédito
por meio da AgeRio (Agência Estadual de Fomento).
Já
a pasta de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos disse que eles
poderão entrar no programa Provita, que visa proteger vítimas ou
testemunhas de ameaças. Parentes de Moïse relataram ao jornal Folha de
S.Paulo que se sentiram intimidados por dois policiais militares que os
abordaram após o crime em duas ocasiões, o que está sendo apurado pela
Corregedoria da PM.
A secretaria
de Assistência à Vítima, por sua vez, afirmou que já atua no atendimento
psicológico dos familiares e que ofereceu aulas de jiu-jitsu ao irmão
mais novo de Moïse, de 7 anos, no polo estadual de Madureira.
A Defensoria Pública
do estado também se reuniu com a família nesta segunda e informou que
vai dar assistência jurídica, cuidar das questões relacionadas à
reparação cível e prestar apoio para que a permanência do grupo no
Brasil seja regularizada.
"Sabemos que nada é capaz de reparar a perda de um ente querido, sobretudo da forma brutal como foi. Mas estamos aqui para colocar nossa instituição inteiramente à disposição de vocês naquilo que nos cabe, que é buscar indenização, pensão, o que for cabível", disse o defensor-geral, Rodrigo Pacheco.
O advogado
Rodrigo Mondego, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ,
seguirá representando a família nas questões referentes à ação criminal contra os agressores.
