Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) prevê que a pré-seleção dos estudantes inscritos no Programa Universidade para Todos (Prouni) considere as duas últimas edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para ingresso em cursos de graduação ou sequencial de formação específica. Em outras palavras, mesmo que o estudante não tenha feito o Enem 2021, ele poderá usar a nota do Enem 2020.
Até o ano passado, a regra em vigor era de que apenas a nota da última edição do Enem, aquela imediatamente anterior ao processo seletivo do Prouni, poderia ser utilizada pelos candidatos para ingresso no programa que financia curso superior em faculdades privadas. O novo decreto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), na noite desta sexta-feira (18/2), e a mudança já valerá para o próximo seletivo do Prouni, que deve ocorrer no primeiro semestre de 2022.
Segundo o governo, a medida adequa a legislação do Prouni tendo em vista as consequências decorrentes da pandemia de Covid-19, que acabaram por ocasionar atrasos nas últimas edições do Enem. Além disso, de acordo com o Ministério da Educação, a mudança atende uma demanda potencial de alunos às bolsas do Prouni, reduzindo a atual ociosidade de bolsas existentes e ampliando acesso ao ensino superior.
