Os Estados tem até seis de março de 2023 para se adequarem ao novo documento
A Bahia ainda não emitirá o novo formato da carteira de Identidade que entrou em vigor desde o dia 1º de março segundo o Decreto 10.977/2022 do Governo Federal. De acordo com o Instituto de Identificação Pedro Melo- IIPM, responsável pela emissão das carteiras de identidade em território baiano, o órgão está trabalhando para cumprir o prazo estipulado até o dia 06 de março de 2023 para adequação ao novo modelo.
Em nota, o IIPM diz que “deverá ser capaz de atender a um eventual aumento desta demanda quando da adesão ao novo modelo de Carteira de Identidade”. O novo modelo do documento deverá ser emitido através do Serviço de Atendimento ao Cidadão – SAC, administrado pela Secretaria de Administração da Bahia – Saeb, conforme é o procedimento já praticado. Hoje, a capacidade de atendimento do SAC é de 7.275 emissões de identidades e, todos os 83 postos da rede, incluindo os do interior, estarão oferecendo a emissão do novo modelo cidadão quando apto. Em nota, a Saeb informa que no momento oportuno “o SAC vai atuar com o atendimento via agendamento e realização de mutirões para ampliação dessa cota”.
Apesar do decreto já ter entrado em vigor desde o início de março, o Governo Federal, em parceria com os Estados, está montando um cronograma para emissão das Carteiras inclusive buscando soluções para os locais que possuem déficit de infraestrutura tecnológica. Nesse primeiro semestre o objetivo é realizar o planejamento e a emissão piloto dos documentos. A previsão é que no segundo semestre será possível iniciar as emissões em todos os Estados.
Conheça as mudanças do novo modelo da carteira de Identidade:
De acordo com o Ministério da Justiça, o novo modelo permite que o cidadão obtenha a carteira em modo físico e virtual, bastando validar a identificação na plataforma Gov.br. Na forma impressa, que substituirá gradualmente o atual Registro Geral (RG), o documento apresenta um novo formato, tamanho menor e poderá ser emitido em policarbonato caso o órgão emissor possuía disponibilidade dessa versão. “O número do registro geral deixará de existir. O cidadão será identificado pelo número do Castrado de Pessoa Física – CPF. A ideia é que em 10 anos toda a Carteira seja em policarbonato”, diz a nota enviada pela Secretaria Geral da Presidência ao Bnews.
Dentre as vantagens para o cidadão está a unificação de vários documentos em apenas um já que na hora da emissão o titular pode incluir p número do tptulo de eleitor, PIS, habilitação, entre outros. Além de poder incluir outras informações tipo sanguíneo, dados médicos importantes como alergia ou se possui alguma conformidade de saúde (pressão alta, diabetes) e até mesmo se é doador de órgãos. O número do passaporte também pode constar na carteira. “Assim como a Identidade já substitui a apresentação de passaporte em viagens para os países do Mercosul, no caso do Brasil estabelecer acordo bilateral com outro país, esse documento poderá ser o único necessário como identificação internacional”, complementa a nota.
Ainda segundo a Secretaria, as vantagens para o Governo Federal também são muitas já que ela gerará uma economia aos cofres públicos, visto as simplificações e desburocratizações que acontecerão em filas de atendimento, aumento da oferta de serviços digitais e facilidade na verificação da identidade do titular de forma mais segura e rápida. Inclusive existe um estudo realizado pelo Mckinsey em 2019 que demonstra que a nova Carteira de Identidade, inclusive a digital, pode impactar em 3% a 13% do PIB brasileiro até 2030.
No quesito segurança, a secretaria da Geral da Presidência enfatiza que “pela primeira vez, os 27 Institutos de Identificação da Federação Brasileira estão atuando de forma integrada, usando o Serviço de Identificação do Cidadão (SIC), criado pelo Governo Federal. Significa que não mais será possível emitir uma Carteira de Identidade distinta em cada Estado do país, o que permitia fraudes e causava transtornos aos brasileiros”. Dessa maneira a Carteira de Identidade passa a ser o documento mais seguro do Brasil.
Vale ressaltar que a validade da carteira nova também sofreu mudanças. O documento precisará ser renovado no prazo de cinco anos para as pessoas com idade até 12 anos; a validade passa a ser de 10 anos para as pessoas entre 12 e 60 anos incompletos e após essa idade o prazo é indeterminado.
A carteira de identidade atual continua sendo aceita por até 10 anos para a população com até 60 anos de idade. Para quem tem acima de 60 anos, será aceita por prazo indeterminado.
