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A Agência Nacional de Petróleo (ANP) fiscalizou diversos postos de combustíveis no começo de maio, em 12 unidades da federação. Na Bahia, 18 locais foram fiscalizados e em sete deles foram encontradas irregularidades.
Os fiscais verificaram se as normas da Agência, como o atendimento aos padrões de qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas, apresentação de equipamentos e documentação adequados, entre outras, estão sendo cumpridas.
Em Camamu, no sul da Bahia, um posto foi autuado por dificultar o trabalho dos fiscais da ANP e por não ter instrumentos de análise da qualidade dos combustíveis (teste que pode ser exigido pelo consumidor). Já em Ituberá e Maraú, na mesma região, seis postos foram autuados por não possuírem a medida padrão de 20 litros, utilizada para verificar se as bombas de combustível estão fornecendo a quantidade adquirida pelos consumidores. Um deles também recebeu autuação por estar cadastrado como bandeira branca e, ainda assim, exibir marca comercial.
A ANP também visitou postos em Salvador, mas não encontrou nenhuma irregularidade. Não foi informado quantos ou quais locais na capital baiana foram vistoriados.
Os estabelecimentos autuados estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, depois da empresa apresentar a defesa.
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como denúncias de consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. A base de dados é atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
