Projeto de Lei 24.510/2022 está barrando a votação de outros textos
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) está há três semanas sem sessões no plenário. A última votação, ocorrida no dia 12 de abril, foi do Projeto de Lei 24.510/2022, encaminhado pelo governador Rui Costa (PT), que dispõe sobre a pensão militar. O texto, no entanto, está em tramitação na Justiça e barrando a votação de outros projetos.
Presidente da Casa, o deputado estadual Adolfo Menezes (PSD) explicou que, normalmente, nos anos de eleições, o ritmo das votações diminui e, nesse caso específico, ele relembra que a sessão que analisaria o projeto de lei que altera benefícios de pensionistas militares no dia 12 foi suspensa depois de uma liminar da Justiça.
A decisão, proferida pelo desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud, acatou pedido impetrado pelo deputado estadual Soldado Prisco (União Brasil). Menezes foi informado da suspensão momentos antes de dar início à sessão.
Prisco argumentou que “o projeto atropela ritos parlamentares importantes como o prazo para propor emendas" e aponta "desconformidade" do PL 24.510/2022 com a legislação federal ao prever o fim da vitaliciedade e a exclusão de benefício para pensionistas de servidores que vierem a óbito no serviço.
Menezes explica que a Casa Legislativa recorreu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) para tentar reverter a liminar, mas que ainda não houve resposta do Judiciário baiano, e a pauta segue travada. “Enquanto ele não for votado, nenhum outro projeto pode entrar em votação. Lá tem projetos do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Tribunal de Contas aguardando para votação, mas temos que esperar a decisão da Justiça”, afirma o deputado.
O presidente da Alba acredita que o governador Rui Costa pode retirar o texto de pauta, liberando os trabalhos no plenário, caso a Justiça demore mais para tomar uma decisão. “Na próxima semana já devemos ter votação”, concluiu.
