Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram, sem a indicação de ressalvas, as contas da Câmara de Amélia Rodrigues, da responsabilidade do vereador Teonis Lins Freitas, relativas ao exercício de 2020. O parecer foi apreciado na sessão desta quarta-feira (04/05) e o conselheiro relator Raimundo Moreira concedeu quitação de responsabilidade ao gestor.
A Câmara de Amélia Rodrigues recebeu, a título de duodécimos, recursos no montante de R$2.410.133,01 e promoveu despesas no valor total de R$2.409.801,26, respeitando o limite previsto no artigo 29-A da Constituição. Não foi identificada a inscrição de restos a pagar no exercício, o que contribui para o equilíbrio financeiro da entidade e para o cumprimento da determinação contida no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O total da despesa com pessoal do Legislativo ao longo do ano foi de R$2.083.308,15, o que corresponde a 3,34% da Receita Corrente Líquida Municipal, no montante de R$62.426.765,58 – cumprindo, assim, o limite máximo de 6% previsto na LRF. As despesas com diárias foram realizadas no valor de R$23.350,00, representando 1,12% da despesa com pessoal.
A 2ª Câmara do TCM é presidida pelo conselheiro Mário Negromonte e composta pelos conselheiros Fernando Vita e Raimundo Moreira, e pelos auditores Antônio Carlos da Silva, Antônio Emanuel de Souza e Cláudio Ventin.
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