Presidente descarta taxar compra por meio de aplicativos estrangeiros
Para Bolsonaro, irregularidades devem ser combatidas com fiscalização
O presidente Jair Bolsonaro descartou hoje (21), em sua conta no Twitter, a edição de medida provisória (MP) para tributar compras feitas no exterior por meio de plataformas na internet.
“NĆ£o assinarei nenhuma MP para taxar compras por aplicativos como Shopee, AliExpress, Shein etc como grande parte da mĆdia vem divulgando. Para possĆveis irregularidades nesse serviƧo, ou outros, a saĆda deve ser a fiscalização, nĆ£o o aumento de impostos”, escreveu Bolsonaro, na postagem.
Atualmente, a isenção de Imposto de Importação ocorre para encomendas de atĆ© US$ 50. No entanto, o benefĆcio só Ć© concedido se a remessa ocorrer entre duas pessoas fĆsicas, sem fins comerciais.
Segundo o secretĆ”rio Especial da Receita Federal, JĆŗlio CĆ©sar Gomes, em entrevista ao programa Brasil em Pauta da TV Brasil, no inĆcio deste mĆŖs, muitos vendedores se fazem passar por pessoas fĆsicas quando, na verdade, sĆ£o empresas constituĆdas para se valer de isenƧƵes, o que constitui fraude.
CĆ©sar Gomes chamou esses aplicativos de “camelódromos virtuais". Segundo ele, hoje o Brasil recebe cerca de 500 mil dessas encomendas por dia.
De acordo com o secretĆ”rio, a Receita Federal estĆ” intensificando o combate a bens contrabandeados ou que burlam as regras tributĆ”rias vigentes por meio de um programa de rastreabilidade fiscal recĆ©m-lanƧado. Na entrevista, o secretĆ”rio tambĆ©m afirmou que estava em estudo a edição de uma medida provisória com foco nos “camelódromos virtuais”.
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