Ministério Público do Trabalho interdita lava jato por trabalho infantil

Divulgação/MPT-MA

 

O trabalho em lava jato por menores de 18 anos é proibido pela legislação brasileira
O Ministério Público do Trabalho do Maranhão (MPT-MA) e a Superintendência Regional do Trabalho (SRT) interditaram um lava jato na cidade de Vargem Grande (MA), após identificar um esquema de trabalho infantil no local. Segundo o MPT, seis adolescentes de 13 a 17 anos foram flagrados no local.

Durante a vistoria, foi identifcado que os adolescentes trabalhavam em condições insalubres e perigodas. O lava jato funcionava com instalações elétricas fora das conformidades, oferenco risco de descarga elétrica. Também não havia projeto de energia de baixa tensão para uso comercial, com isolamento das partes elétricas expostas, e falta de plano de gerenciamento de risco. 

 



O proprietário do estabelecimento recebeu um prazo de 10 dias para regularizar a situação e terá que pagar taxa de R$ 152,10 pela vistoria. O dono do lava jato ainda está sujeito a penalidades da Auditoria Fiscal do Trabalho, que deve lavrar autos de infração pelas irregularidades trabalhistas encontradas. O MPT também deve instaurar procedimento para apurar a exploração de adolescentes.

O trabalho em lava jato é proibido pela legislação brasileira a pessoas com menos de 18 anos, por conta dos riscos ocupacionais e danos à saúde dos jovens.

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